Aviso de Privacidade

Versão Data 1.0 27/06/2023

O presente Aviso de Privacidade explica como e por quais razões o Escritório Furtado Advogados

Associados trata seus Dados Pessoais, de forma a reforçar seu compromisso com a transparência,

privacidade, a proteção dos Dados Pessoais que utiliza e a conformidade legal como valores

inegociáveis de todas as suas atividades.

Neste Aviso de Privacidade, Você é informado (i) sobre quais Dados Pessoais são tratados pelo

Escritório, (ii) para quais finalidades e por quanto tempo são utilizados, (iii) com quem poderão ser

compartilhados e (iv) quais são os seus direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

É considerado tratamento de Dados Pessoais toda operação realizada com Dados Pessoais, como

as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,

transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação

ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste Aviso de Privacidade e sobre as práticas

de retenção e descarte de dados pessoais pelo Furtado Advogados Associados, poderá contatar o

canal de comunicação com titulares de dados pessoais pelo e-mail

privacidade@furtadoadvogados.com.br.

1. O que são Dados Pessoais?

Dados Pessoais são quaisquer dados a partir dos quais o Furtado Advogados Associados poderá

identificar Você, direta ou indiretamente. Alguns Dados Pessoaissão conhecidos como dados

pessoais sensíveis, pois permitem a extração de algumas informações de natureza específica,

tais como: dados de saúde, sobre origem racial, dados biométricos, entre outros definidos

expressamente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n° 13.709/2018 ou

"LGPD").

2. A quem se aplica este Aviso de Privacidade?

Este Aviso de Privacidade se aplica aos empregados, ex-empregados, dependentes de

empregados, advogados, candidatos a posições do Escritório, sócios, clientes, potenciais clientes,

fornecedores/parceiros, usuários do site e terceiros (como contrapartes de procedimentos

judiciais).

3. Quais Dados Pessoais tratamos?

•  Empregados, ex-empregados, advogados, sócios e dependentes:

Dados cadastrais: nome completo, profissão, empresa, cargo, e-mail, endereço, data de

aniversário, CPF, RG, título de eleitor, certificado de reservista, estado civil, nome e idade do

cônjuge, assinatura, OAB, PIS, CTPS, dependentes, datas de admissão e movimentações

(férias, afastamentos, desligamentos), horas extras.

Dados financeiros: salário e dados bancários.

Dados sensíveis: atestados e biometria.

Dados comportamentais: avaliação de competências e avaliação de desempenho.

•  Candidatos:

Dados cadastrais: nome completo, foto, estado civil, data de nascimento, telefone e endereço.

Dados comportamentais: formação e experiência profissional.

•  Clientes:

Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, endereço, estado civil, profissão, assinatura,

telefone, e-mail, PIS, CTPS, número do processo.

•  Potenciais clientes:

Dados cadastrais: nome completo, telefone, empresa, e-mail, tempo do contrato de trabalho

Dados financeiros: dados bancários

•  Fornecedores/parceiros:

Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, endereço, estado civil, profissão, assinatura, e-mail, telefone.

Dados financeiros: dados bancários e valor dos serviços.

•  Usuários do site:

Dados técnicos de identificação: endereços de IPs, cookies.

Dados comportamentais: localização

•  Terceiros:

Dados cadastrais: nome completo, profissão, estado civil, nacionalidade, RG, CPF, CTPS, PIS, filiação, endereço, celular e e-mail.

4. Com quais finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

Nós poderemos tratar os seus Dados Pessoais para:

•  Empregados, ex-empregados, advogados, sócios e dependentes:

- Formalizar o contrato de prestação de serviços, procuração para atuar no processo e declaração

de hipossuficiência econômica

- Prestação de serviços jurídicos

- Promover o valor da marca por meio do compartilhamento de conteúdo jurídico produzido pela

equipe do Escritório e editado pelo time de Comunicação Estratégica

- Projeto de humanização e valorização do empregado e advogado - Felicitação de aniversário

- Processamento da Folha de pagamento

- Admissão de empregado e advogado

- Desligamento deempregado e advogado

- Avaliação de competências e desempenho dos empregados e advogados

- Empréstimo de equipamento (notebook e celular)

- Gerência de cadastro de acesso / descadastro

- Cadastro de acesso biométrico

•  Candidatos:

- Recrutamento e seleção

- Análise de remuneração e benefícios dos candidatos

•  Clientes:

- Obter dados prospecção de clientes

- Entrevistas iniciais de trabalho

- Cadastro do cliente nos sistemas de gestão de dados do Escritório

- Formalizaçãodo contrato de prestação de serviços, procuração para atuar no processo e

declaração de hipossuficiência econômica

- Prestação de serviços jurídicos

- Atendimento ao cliente

- Envio de documentos adicionais para fins de elaboração das peças processuais aplicáveis

- Faturamento dos honorários

- Envio dos dados bancários para fins de execução judicial / quitação

- Cumprimento das obrigações legais tributárias

•  Potenciais clientes:

- Obtenção de dados em trabalhos de prospecção

- Atendimento ao cliente

•  Fornecedores/parceiros:

- Utilização de serviços especializados para atuação no processo

- Pagamento dos serviços prestados por peritos (contábil ou médico)

- Cumprimento das obrigações legais tributárias

- Processamento da folha de pagamento

•  Usuários do site:

- Apresentação de dados de navegação na internet para fins de acompanhamento de perfil do

usuário (cookies ou similares)

•  Terceiros:

- Prestação de serviços jurídicos

- Pesquisa de jurisprudência

Em conformidade com a legislação nacional, o Furtado Advogados Associados irá armazenar e

tratar os Dados Pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades elencadas neste

Aviso de Privacidade e de acordo com o que prevê a LGPD.

5. Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?

Nós poderemos compartilhar os seus Dados Pessoais com:

•  Empregados, ex-empregados, advogados, sócios e dependentes:

- Parceiros que atuam no processo (como bancos, correspondentes e peritos)

- Autoridades públicas (judiciais e administrativas), entidades governamentais, agência reguladora

ou fiscal competentes

- Empresasterceirizadas de marketing digital

- Prestador de serviço de contabilidade

- Clínica de exameslaborais

- Provedores de serviços de tecnologia

- Condomínio no qual estão localizados nossos escritórios

•  Candidatos:

- Plataformas de recrutamento (Gupy e CIEE)

- Prestador de serviço de contabilidade

•  Clientes:

- Parceiros que atuam no processo (como bancos, correspondentes e peritos)

- Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidades governamentais, agência reguladora ou

fiscal competentes

•  Fornecedores/parceiros:

- Autoridades públicas (judicial e administrativa), entidades governamentais, agência reguladora

ou fiscal competentes

•  Usuários do site:

- Empresa terceirizada de marketing digital

•  Terceiros:

- Autoridades públicas (judicial e extrajudicial), entidades governamentais, agência reguladora ou

fiscal competentes

O Furtado Advogados Associados toma as medidas necessárias para que eventual

compartilhamento de dados com terceiros esteja em conformidade com o disposto na LGPD e com

os termos deste Aviso de Privacidade.

6. Há transferência internacional dos Dados Pessoais?

O Furtado Advogados Associados utiliza sistemas em nuvem, por essa razão é possível que Dados

Pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, visto que são os países backup para

armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus Dados Pessoais

sejam tratados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotamos garantias e

salvaguardas conforme estipulado pela LGPD, como cláusulas contratuais específicas.

7. Por quanto tempo os Dados Pessoais são mantidos?

Os Dados Pessoais coletados e tratados pelo Furtado Advogados Associados ficarão armazenados

até o encerramento da finalidade do tratamento. Contudo, ainda poderemos manter os seus dados

por tempo superior caso haja necessidade proveniente de obrigação legal ou regulatória.

8. Como garantimos a segurança dos Dados Pessoais?

Nós adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações e nas regulamentações

aplicáveis, tais como:

• Treinamento, governança e políticas internas de segurança;
• Controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;
• Proteção contra acesso não autorizado;
• Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas

informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da

atividade pretendida;

• Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;
• Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, e exclusão dos dados;
• Acesso ao titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.

Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para

proteger os seus dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de

informações é totalmente segura. Por essa razão, não podemos garantir integralmente que todas

as informações que recebemos e/ou enviamos não sejam alvo de acessos não autorizados e

realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como

vírus ou invasões do banco de dados. Na hipótese de violação dos dados pessoais que estejam sob

a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

9. Quais são seus direitos como Titular de dados pessoais?

Estes são os seus direitos de acordo com a LGPD. Para exercê-los, basta nos procurar no canal de

comunicação com titulares de dados pessoais pelo e-mail

privacidade@furtadoadvogados.com.br. Você pode fazer qualquer reclamação, solicitação ou

pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais. Para sua segurança e

adequado tratamento de Dados Pessoais, nós poderemos confirmar a sua identidade antes de

atendermos tempestivamente suas solicitações.

• Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em

desconformidade com o disposto na LGPD

• Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito

à regulamentação da autoridade nacional

• Solicitação de deleção ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu

consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro

fundamento

• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Furtado Advogados

Associados tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais

• Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus

dados pessoais e sobre as consequências de tal ação

• Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no

consentimento do titular

O Furtado Advogados Associados se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas

razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou

ilícito dos Dados Pessoais, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda,

alteração ou comunicação dos dados.

Excepcionalmente, as atividades de tratamento de Dados Pessoais poderão ser realizadas fora do

território nacional. Embora estes países possam ter níveis de proteção de dados diferentes do

Brasil, o Furtado Advogados Associados irá adotar salvaguardas, inclusive contratuais, para manter

os direitos dos titulares, a confidencialidade, integridade e segurança da informação.

Atualizações ao Aviso de Privacidade

O presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente. Todas as alterações

deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação

em contrário enviada pelo Furtado Advogados Associados aos titulares de dados.

O Furtado Advogados Associados tomará medidas razoáveis para comunicar Você acerca das

atualizações nos termos do Aviso de Privacidade.

Data da última atualização: 27/06/2023.